CCJ aprova projeto que regula envio de spam

Licença-paternidade poderá aumentar de cinco para dez dias

OAB-SP quer alterar Lei do divórcio em cartório

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Projeto obriga Receita a restituir IR no mesmo ano

Câmara aprova uso de documento público por meio digital

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Prova oral pode ser extinta em concursos do MP

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

CCJ aprova desarquivamento de projeto sobre armas

Projeto facilita retirada de órgãos para transplantes

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Agricultura aprova isenção de ITR para idosos

Comissão aprova novo limite de idade para salário-família

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 4426/04, do deputado José Carlos Machado (PFL-SE), que aumenta de 14 para 18 anos o limite de idade para filhos de trabalhadores que recebem salário-família.

Senado aprova projeto que altera lei do empregado doméstico

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Lei que altera a legislação trabalhista foi publicada no 'Diário Oficial da União' nesta sexta

Mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi sancionada pelo presidente Michel Temer nesta quinta (13). Texto aprovado pelo Congresso Nacional foi sancionado sem vetos.

A Reforma do Poder Judiciário e do Direito Processual Brasileiro

"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura, bacharel pela Faculdade de Direito da USP e aluno especial no Mestrado em Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia da USP".